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GARANTIA AOS
INVENTORES

PROPRIEDADE
INTELECTUAL

Entenda o processo

Propriedade Intelectual

A PROPRIEDADE INTELECTUAL É A ÁREA QUE GARANTE AOS INVENTORES, POR MEIO DE LEIS, A PRODUÇÃO DO INTELECTO NOS SEGMENTOS INDUSTRIAL, CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU ARTÍSTICO.

Ela também garante ao inventor o direito sobre a produção que tramita entre conhecimento e mercado. Fazem parte da propriedade intelectual duas categorias: a de direitos autorais e a de propriedade industrial.

 

o Hub Inova Fema, trabalha apenas com propriedades industriais que é um ramo que resguarda as criações intelectuais relacionadas a invenção, modelo, desenho ou produto. Essas também são chamadas de obras utilitárias e que são protegidas por meio de patentes e registros.

 

Além disso, ao registrar uma propriedade industrial ela é envolvida pela da Lei da Propriedade Industrial e o seu direito é submetido aos atos e resoluções do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), instituição federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e que é comprometido com o aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Os ativos que o Hub recebe para proteção são:

Comece cadastrando sua invenção aqui

Patente

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Desenho
Industrial

O registro protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.

Modelo de
Utilidade

Uma invenção que sendo nova e implicando atividade inventiva, consiste em dar a um objeto uma configuração, estrutura ou constituição da qual resulte alguma vantagem apreciável na prática, para seu uso ou fabrico, e cuja proteção tem uma duração de 10 anos desde a data do depósito da referida invenção.

Programa de
Computador

é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação.

Cultivares

É o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia), não existente na natureza. 

Registro de Marca

MARCA É TODO SINAL DISTINTIVO, VISUALMENTE PERCEPTÍVEL, QUE IDENTIFICA E DISTINGUE PRODUTOS E SERVIÇOS

O registro de uma marca é concedido pelo Estado, através do INPI, e garante em todo o território nacional sua propriedade e seu uso exclusivo ao seu detentor, nos termos da lei vigente. Esta proteção que se restringe ao segmento de marcado a que se dedica a empresa, abrange a marca tanto em sua forma gráfica como em sua forma gramatical.

Validade

A marca para ser registrada deve ser lícita; deve estar disponível, não apresentando anterioridade ou colidência com registros já existentes; e deve ser distintiva, não constituindo expressão genérica, de uso comum, necessário ou vulgar. A marca também não deve ser descritiva.

Vigência

O prazo de validade do registro de marca é de 10 anos, contados a partir da data da concessão. Esse prazo é prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos. Em caso contrário, será extinto o registro e a marca estará, em princípio, disponível.

Esfregaço de creme

A PATENTE É UM PRIVILÉGIO LEGAL CONCEDIDO PELO ESTADO A AUTORES DE INVENÇÕES DE PRODUTOS, DE PROCESSOS DE FABRICAÇÃO

Por meio de um documento oficial chamado Carta-Patente, fica garantida ao titular a exclusividade de exploração do objeto da patente, por um período determinado de tempo. Ele pode industrializar vender, ou transferir a terceiros, definitiva ou temporariamente, os seus direitos. Terminado o prazo do privilégio concedido, a invenção cai em domínio público.

A Carta-Patente é uma instituição econômica e jurídica, destinada a definir a propriedade tecnológica. A obtenção de uma patente permite a seu titular a reserva de mercado por prazo limitado.

A patente incentiva e obriga a sociedade em geral a uma contínua renovação tecnológica. Importante salientar que a proteção conferida pela patente só é valida no território do país em que foi concedida, ou seja, uma patente concedida no Brasil só confere proteção dentro do território brasileiro. Caso deseje-se proteção em países diversos, o depósito deve ser efetivado em todos os países em que se requer a proteção.

De acordo com a Lei brasileira, são patenteáveis as Invenções e os Modelos de Utilidade. A Invenção é um avanço não evidente ou óbvio em relação ao conhecimento técnico existente. Já o Modelo de Utilidade é toda a disposição ou forma nova obtida ou introduzida em objetos, desde que se prestem a um trabalho ou uso prático e resulte em melhor utilização à função a que os mesmos se destinem.

Existem critérios para diferenciar a Invenção do Modelo de Utilidade. Segundo o critério quantitativo, a distinção é apenas de grau, sendo que o modelo de utilidade apresenta menor eficácia da ideia inventiva, já que é um aperfeiçoamento de um bem já existente, enquanto que a invenção apresenta um produto novo. Já segundo o critério qualitativo, o modelo de utilidade tem um conceito inovativo referido à forma exterior de um objeto, enquanto que a invenção se manifesta uma solução referente à substância do fenômeno, necessária para alcançar determinados resultados (PAES, Paulo Roberto Tavares. Propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense, 2000., p. 37).

É patenteável a Invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Novidade é algo novo em relação ao estado da técnica, compreendido como tudo aquilo que é do conhecimento público, em qualquer parte do mundo por qualquer forma de divulgação. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. E a invenção tem aplicação industrial quando é suscetível de ser fabricada ou utilizada industrialmente.

 

Registro de Patente

Registro de programa de computador

A PROTEÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR É REALIZADA ATRAVÉS DE SEU REGISTRO, O QUAL GARANTE A SEU AUTOR DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE NA PRODUÇÃO, USO E COMERCIALIZAÇÃO DO SOFTWARE.

Os direitos de quem comprova a autoria de um software é de 50 anos, contados a partir do dia 01 de janeiro do ano seguinte ao da "Data de Criação". Esta data é aquela na qual o programa passa a efetivamente executar a função para a qual foi projetado.

A partir de 1988, coube também ao INPI registrar os programas de computador por delegação do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA). O registro é uma forma de garantir o direito autoral aos empresários no mercado nacional. O INPI criou um Manual do Usuário para aqueles que desejarem registrar seus programas de computador.